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Flashcard FC231368

O que caracteriza a previdência complementar facultativa?

Seguridade Social

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Saúde, Previdência Social e Assistência Social, responda:

O que caracteriza a previdência complementar facultativa?
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Resposta

É um sistema suplementar e opcional ao regime geral de previdência, cujos benefícios são custeados por contribuições específicas contratadas pelos participantes e, quando previsto, pelo patrocinador do plano.

• Suplementar: Destina-se a complementar o regime básico, sendo opção adicional e não substitutiva.
• Voluntariedade: A participação é opcional e depende da escolha do interessado.
• Autonomia financeira: Os benefícios são pagos conforme as contribuições extras contratadas, sem transferência automática de recursos do regime obrigatório.





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