Flashcard FC231379
Quais são os princípios constitucionais basilares da Previdência Social?
Seguridade Social
VUNESP · 2022
Quais são os princípios constitucionais basilares da Previdência Social?
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Resposta
Os princípios constitucionais basilares da Previdência Social são solidariedade, contributividade e garantia do benefício mínimo.• Solidariedade: compartilhamento dos riscos sociais, em que os ativos financiam a proteção dos que se tornam incapazes, idosos ou desempregados, viabilizando a proteção coletiva diante de contingências da vida.
• Contributividade: vincula a prestação ao regime de arrecadação, estabelecendo relação entre tempo e contribuições e o valor do benefício, orientando a sustentabilidade financeira do sistema, sem excluir mecanismos redistributivos.
• Garantia do benefício mínimo: assegura um piso constitucional para preservar a dignidade da pessoa humana, protegendo os que têm contribuições insuficientes ou perda da capacidade contributiva.
Veja como foi cobrado:
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