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Flashcard FC231381

Qual é a premissa básica do Projeto de Reforma Sanitária e do SUS?

Seguridade Social

VUNESP · 2021

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Saúde, Previdência Social e Assistência Social, responda:

Qual é a premissa básica do Projeto de Reforma Sanitária e do SUS?
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Resposta

A premissa básica é a defesa da saúde como direito de todos e dever do Estado.



• Universalidade: garantia de acesso a serviços de saúde para toda a população sem distinção.
• Igualdade: assegura tratamento igualitário no acesso aos serviços de saúde.
• Responsabilidade estatal: obrigação do Estado pelo financiamento, planejamento, regulação e prestação de serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.





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