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Flashcard FC231385

Qual marco constitucional transformou a proteção social no Brasil em sistema integrado de Seguridade Social?

Seguridade Social

VUNESP · 2024

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Origem e Evolução Legislativa da Seguridade Social, responda:

Qual marco constitucional transformou a proteção social no Brasil em sistema integrado de Seguridade Social?
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Resposta

O marco foi a Constituição Federal de 1988.



• Saúde: a Constituição de 1988 organizou a saúde como um dos três setores permanentes da Seguridade Social e conferiu-lhe fins, princípios e mecanismos de financiamento.
• Previdência social: a Constituição de 1988 organizou a previdência social como um dos três setores permanentes da Seguridade Social e conferiu-lhe fins, princípios e mecanismos de financiamento.
• Assistência social: a Constituição de 1988 organizou a assistência social como um dos três setores permanentes da Seguridade Social e conferiu-lhe fins, princípios e mecanismos de financiamento.





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