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Flashcard FC231389

Como as regras de transição aperfeiçoadas beneficiaram servidores em atividade quanto à integralidade e paridade?

Seguridade Social

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Origem e Evolução Legislativa da Seguridade Social, responda:

Como as regras de transição aperfeiçoadas beneficiaram servidores em atividade quanto à integralidade e paridade?
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Resposta

A EC 47/2005 permitiu aos servidores que ingressaram no serviço público antes da EC 41/2003 se aposentarem com integralidade e paridade sob condições menos rigorosas.

• Integralidade: benefício equivalente à última remuneração recebida pelo servidor ativo.
• Paridade: reajustes das aposentadorias acompanhavam os mesmos reajustes dos servidores em atividade.





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