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Flashcard FC231390

Qual a importância da Lei Eloy Chaves para a evolução da previdência social brasileira?

Seguridade Social

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Origem e Evolução Legislativa da Seguridade Social, responda:

Qual a importância da Lei Eloy Chaves para a evolução da previdência social brasileira?
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Resposta

A Lei Eloy Chaves instituiu caixas de aposentadorias e pensões para ferroviários e estabeleceu um modelo institucionalizado e contributivo que serviu de base para a evolução do sistema previdenciário estatal.

• Associações de socorro mútuo: práticas coletivas que prestavam assistência em caso de doença, invalidez ou morte dos trabalhadores.
• Fundos patronais: recursos mantidos por empregadores para assistir empregados em contingências sociais.
• Regulamentações locais: normas municipais ou estaduais que previam formas de proteção social.
• Iniciativas corporativas: ações de corporações ou categorias profissionais que garantiam assistência social aos seus membros.





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