Flashcard FC231391
Que norma instituiu as Caixas de Aposentadoria e Pensão para os ferroviários e é considerada marco inicial da Previdência Social no Brasil?
Seguridade Social
VUNESP · 2023
Que norma instituiu as Caixas de Aposentadoria e Pensão para os ferroviários e é considerada marco inicial da Previdência Social no Brasil?
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Resposta
A Lei Eloy Chaves instituiu as Caixas de Aposentadoria e Pensão destinadas aos trabalhadores das estradas de ferro e é considerada o marco inicial da Previdência Social no Brasil.
• Sistema contributivo: estabeleceu contribuição de empregados, empresas e do Estado para custear as caixas de aposentadoria e pensão.
• Benefícios: assegurou aposentadoria, pensão aos dependentes e assistência médica aos beneficiários.
• Cobertura restrita: as caixas eram criadas por empresa, limitando a abrangência e motivando posteriores evoluções do sistema previdenciário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/228854
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