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Flashcard FC231394

O que caracteriza o regime orçamentário (repartição simples) do financiamento previdenciário?

Seguridade Social

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Origem e Evolução Legislativa da Seguridade Social, responda:

O que caracteriza o regime orçamentário (repartição simples) do financiamento previdenciário?
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Resposta

O regime orçamentário é o modelo em que as contribuições arrecadadas em um período financiam, naquele mesmo período, o pagamento dos benefícios.



• Financiamento corrente: as contribuições vigentes financiam os benefícios do mesmo período.
• Ausência de reservas: não há acumulação de reservas para cobrir pagamentos futuros.
• Equilíbrio contábil: as entradas equivalem às saídas, representadas por ΣC_t = ΣB_t, e a contribuição individual é c = α × s.





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