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Flashcard FC231396

Qual o principal objetivo da uniformização dos planos de benefícios e de contribuição?

Seguridade Social

VUNESP · 2022

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Origem e Evolução Legislativa da Seguridade Social, responda:

Qual o principal objetivo da uniformização dos planos de benefícios e de contribuição?
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Resposta

A uniformização dos planos de benefícios e de contribuição teve como objetivo principal reduzir as disparidades entre as diversas categorias profissionais, promovendo maior coerência e isonomia no sistema previdenciário.



• Redução de disparidades: diminuiu as diferenças entre regimes e regras de categorias profissionais distintas.
• Uniformização de regras: estabeleceu critérios comuns para cálculo de aposentadorias, pensões e exigências contributivas.
• Gestão e fiscalização: facilitou a administração e a fiscalização do sistema previdenciário.
• Isonomia entre trabalhadores: criou condições para tratamento mais equitativo entre trabalhadores de diferentes setores.





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