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Flashcard FC231400

Como a informalidade e as desonerações fiscais impactam a arrecadação do regime previdenciário?

Legislação Previdenciária (Fontes, Aplicação, Hierarquia etc.)

Instituto AOCP · 2022

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Legislação Previdenciária (Fontes, Aplicação, Hierarquia etc.), responda:

Como a informalidade e as desonerações fiscais impactam a arrecadação do regime previdenciário?
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Resposta

A informalidade e as desonerações fiscais reduzem a arrecadação previdenciária ao diminuir a base de contribuintes e os recursos destinados à seguridade social, ampliando o déficit entre receitas e despesas.

• Informalidade: Trabalhadores e empregadores deixam de recolher contribuições sociais, reduzindo a base financeira do regime e comprometendo receitas para pagamento de benefícios.
• Desonerações fiscais: Renúncias, isenções ou desonerações diminuem recursos da seguridade social, ampliando o déficit entre receitas e despesas.





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