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Flashcard FC231404

Quem deve comunicar à Previdência o vínculo empregatício e as remunerações e efetuar o desconto e recolhimento das contribuições?

Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Empregado (RGPS), responda:

Quem deve comunicar à Previdência o vínculo empregatício e as remunerações e efetuar o desconto e recolhimento das contribuições?
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Resposta

O empregador é responsável por informar o vínculo empregatício e as remunerações à Previdência e por proceder ao desconto e ao recolhimento das contribuições, na forma da legislação vigente.

• Desconto ao segurado: o empregador deve efetuar o desconto da contribuição do segurado na folha de pagamento.
• Recolhimento patronal: o empregador deve recolher a parcela patronal das contribuições previdenciárias.
• Envio de informações: o empregador deve transmitir as informações cadastrais e financeiras à Receita Federal e ao INSS pelos canais previstos, como GFIP ou eSocial.





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