Flashcard FC231405
Quando o trabalhador que presta serviço à União no exterior permanece sujeito ao RGPS?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FCC · 2023
Quando o trabalhador que presta serviço à União no exterior permanece sujeito ao RGPS?
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Resposta
Permanece sujeito ao RGPS o brasileiro civil que presta serviço para a União no exterior em organismos oficiais brasileiros ou em organizações internacionais das quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que domiciliado e contratado no país estrangeiro.• Empregado da União: brasileiro civil que trabalha para a União no exterior em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado.
• Exceção: se estiver coberto pela legislação previdenciária do país do domicílio, aplica‑se a norma local e o vínculo ao sistema brasileiro pode ser afastado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/228868
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