Flashcard FC231407
Quando os fringe benefits integram a base de cálculo das contribuições previdenciárias?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2023
Quando os fringe benefits integram a base de cálculo das contribuições previdenciárias?
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Resposta
Fringe benefits integram a base de cálculo quando, pela sua natureza e pela forma de concessão, configuram contraprestação habitual e garantida ao trabalho, em vez de meras indenizações ou reembolsos documentados.• Indenização e reembolso: benefícios de caráter indenizatório ou reembolsos comprovados costumam ficar fora da base contributiva.
• Contraprestação habitual: benefícios habituais, garantidos e equivalentes a contraprestação podem ser considerados remuneração e integrar a base contributiva.
• Programas específicos: instrumentos como Programa de Alimentação do Trabalhador, auxílio-transporte dentro dos limites legais e planos de saúde estruturados conforme normas podem ser excluídos da base de cálculo quando obedecem às regras aplicáveis.
Veja como foi cobrado:
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