Flashcard FC231413
Como se dá a cobertura previdenciária de quem presta serviços a organismo oficial internacional?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
VUNESP · 2024
Como se dá a cobertura previdenciária de quem presta serviços a organismo oficial internacional?
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Resposta
A cobertura é prestada pelo Regime Geral de Previdência Social na condição de contribuinte individual, salvo se houver cobertura por regime próprio de previdência social.
• Contribuinte individual: Brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo deve inscrever-se e contribuir ao RGPS nessa condição, mesmo que domiciliado e contratado no exterior.
• Regime próprio: Se o trabalhador já estiver abrangido por regime próprio de previdência social, este prevalece e o vínculo não integra o RGPS.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/228876
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