Flashcard FC231419
O microempreendedor individual (MEI) regularizado tem direito ao auxílio‑doença e qual o limite desse benefício?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2023
O microempreendedor individual (MEI) regularizado tem direito ao auxílio‑doença e qual o limite desse benefício?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim. O MEI regularizado tem direito ao auxílio-doença, desde que a incapacidade seja atestada em perícia médica do INSS e observadas as exigências de carência, quando aplicável.• Teto do benefício: O auxílio-doença percebido por MEI regularizado fica limitado ao valor de um salário-mínimo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/228882
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em