Flashcard FC231421
O teto previdenciário limita a base de cálculo da contribuição do contribuinte individual e da cota patronal?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2023
O teto previdenciário limita a base de cálculo da contribuição do contribuinte individual e da cota patronal?
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Resposta
O recolhimento previdenciário do contribuinte individual deverá observar o limite máximo previsto na legislação, enquanto a cota patronal dos contratantes não se sujeita a esse teto.
• Contribuinte individual: a base de cálculo corresponde à remuneração auferida no mês e está limitada pelo teto previdenciário, de modo que a alíquota incide até esse limite máximo.
• Cota patronal: o recolhimento pelas empresas é feito sobre as remunerações pagas ou sobre o valor bruto da nota ou fatura, sem condicionamento ao teto do segurado.
Veja como foi cobrado:
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