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Flashcard FC231426

Quais os requisitos para enquadramento como segurado especial no RGPS?

Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Segurado Especial (RGPS), responda:

Quais os requisitos para enquadramento como segurado especial no RGPS?
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Resposta

Pode enquadrar-se como segurado especial quem desempenha atividade rural em estrito regime de economia familiar em área não superior a quatro módulos fiscais.

• Economia familiar: desempenho das atividades rurais em estrito regime de economia familiar.
• Área: exploração em área não superior a quatro módulos fiscais.





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