Flashcard FC231427
A utilização contínua e ininterrupta de mão de obra remunerada afasta o enquadramento como segurado especial?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2025
A utilização contínua e ininterrupta de mão de obra remunerada afasta o enquadramento como segurado especial?
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Resposta
Sim, quando comprovada a utilização de mão de obra remunerada de forma continuada e sem interrupção, afasta-se o enquadramento como segurado especial.
• Economia familiar: O critério essencial do segurado especial é a atividade desenvolvida em regime de economia familiar, com eventual auxílio de terceiros, não com contratação permanente.
• Prova de continuidade: O juiz deve avaliar contratos, recibos e a frequência e continuidade dos pagamentos e, constatada a continuidade da contratação, rejeitar o enquadramento como segurado especial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/228890
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em