Flashcard FC231431
Um servidor vinculado a regime próprio pode se filiar ao RGPS como segurado facultativo?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2023
Um servidor vinculado a regime próprio pode se filiar ao RGPS como segurado facultativo?
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Resposta
Não, um servidor vinculado a regime próprio não pode se filiar ao RGPS como segurado facultativo.A Constituição veda expressamente essa filiação facultativa, de modo que, mesmo querendo contribuir de forma voluntária para obter mais benefício futuro, o servidor vinculado ao RPPS não pode tornar-se segurado facultativo do RGPS.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/228894
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em