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Flashcard FC231432

Qual o requisito essencial para inscrever-se como segurado facultativo?

Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

FGV · 2021

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Segurado Facultativo (RGPS), responda:

Qual o requisito essencial para inscrever-se como segurado facultativo?
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Resposta

A inexistência de atividade remunerada e de vínculo previdenciário é o requisito que autoriza o presidiário a inscrever-se como segurado facultativo.

• Atividade remunerada: Ausência de trabalho remunerado que implique filiação obrigatória a regime previdenciário.
• Vínculo previdenciário: Não estar vinculado a outro regime de previdência.





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