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Flashcard FC231438

Qual o prazo de manutenção da qualidade de segurado para o retido ou recluso após o livramento?

Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Da Manutenção e da Perda da Qualidade de Segurado, responda:

Qual o prazo de manutenção da qualidade de segurado para o retido ou recluso após o livramento?
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Resposta

A qualidade de segurado é mantida por até 12 meses após o livramento.

Esse prazo é contado a partir da data do livramento e funciona como período de graça, ou seja, independentemente de novas contribuições o indivíduo continua protegido pela Previdência. Durante esse prazo o ex-recluso conserva direito à cobertura previdenciária para aposentadoria e auxílios sem necessidade imediata de recolhimentos.




Veja como foi cobrado:
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