Flashcard FC231442
Em que hipótese o brasileiro que trabalha no exterior permanece segurado obrigatório do RGPS como empregado?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2025
Em que hipótese o brasileiro que trabalha no exterior permanece segurado obrigatório do RGPS como empregado?
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Resposta
Permanece segurado obrigatório do RGPS o brasileiro civil que presta serviço para a União no exterior em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo.• Emprego para a União: aplica-se ao brasileiro civil que presta serviço para a União no exterior em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo.
• Domiciliado ou contratado: aplica-se também quando o trabalhador esteja domiciliado ou contratado no exterior, mantendo a vinculação ao RGPS e a sujeição às contribuições do regime.
• Exceção por legislação local: não se aplica quando o indivíduo já for segurado segundo a legislação previdenciária do país do domicílio, evitando dupla obrigatoriedade contributiva.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/228905
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