Flashcard FC231449
Quais são os requisitos para filiação como segurado facultativo ao RGPS?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2024
Quais são os requisitos para filiação como segurado facultativo ao RGPS?
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Resposta
Podem se inscrever como segurado facultativo no RGPS os maiores de 16 anos que se filiam mediante contribuição, desde que não exerçam atividade remunerada que os torne segurados obrigatórios.
• Idade mínima: ser maior de 16 anos para a filiação facultativa ao RGPS.
• Contribuição: filiar‑se mediante o recolhimento das contribuições ao RGPS.
• Ausência de vínculo remunerado: não exercer atividade remunerada que obrigue a filiação como segurado obrigatório, admitindo‑se a filiação no caso de estágio regular sem vínculo empregatício.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/228912
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em