O companheiro homoafetivo pode ser considerado dependente previdenciário mediante prova da união estável?

Resposta

Sim. O companheiro homoafetivo do segurado pode ser considerado dependente previdenciário mediante prova da união estável ou da convivência.

Fundamento: a interpretação constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal equiparam as uniões estáveis homoafetivas às heterossexuais, vedando discriminação e garantindo o direito à pensão por morte quando comprovada a convivência.