Flashcard FC231461
Pode a cônjuge e a concubina que convivem simultaneamente com o mesmo segurado serem ambas reconhecidas como dependentes para pensão?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2023
Pode a cônjuge e a concubina que convivem simultaneamente com o mesmo segurado serem ambas reconhecidas como dependentes para pensão?
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Resposta
Não. Diante de convivência simultânea, não é possível que ambas sejam habilitadas como dependentes para fins de pensão previdenciária. Apenas uma situação familiar equiparada ao casamento ou à união estável é admitida.O fundamento é prático e jurídico. A proteção previdenciária pressupõe essa unicidade familiar e o STF, no Tema 526 RG, firmou tese de que é incompatível com a Constituição atribuir pensão por morte a pessoa que manteve união com outra casada por longo período com aparência familiar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/228924
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