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Flashcard FC231462

Quem tem dependência presumida no RGPS?

Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

VUNESP · 2022

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Dos Dependentes (RGPS), responda:

Quem tem dependência presumida no RGPS?
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Resposta

Têm dependência presumida os filhos menores até 21 anos e a companheira em união estável.

• Filhos menores: são considerados dependentes até 21 anos e têm dependência presumida.
• Companheira: a qualidade de companheira decorre da união estável, cuja dependência é presumida, inclusive quando a união foi retomada e mantida por três anos, mesmo sem coabitação.





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