Flashcard FC231464
Quais documentos contemporâneos comprovam tempo de contribuição quando o CNIS está incompleto, observada a forma de filiação ao RGPS?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2023
Quais documentos contemporâneos comprovam tempo de contribuição quando o CNIS está incompleto, observada a forma de filiação ao RGPS?
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Resposta
São aceitos como prova contemporânea o contrato individual de trabalho, a carteira sanitária, a carteira de férias e o certificado de sindicato ou órgão gestor de mão de obra, desde que indiquem datas de início e término e observem a forma de filiação ao RGPS.
• Contrato de trabalho: documento individual que comprova relação empregatícia com datas de início e término conforme a filiação ao RGPS.
• Carteira sanitária: título contemporâneo que registra vínculo e períodos trabalhados, indicando datas precisas para fins de contribuição ao RGPS.
• Carteira de férias: prova contemporânea das férias gozadas que registra períodos laborais com datas de início e término para fins contributivos.
• Certificado sindical: certificado de sindicato ou órgão gestor de mão de obra que comprova a prestação de serviço e os períodos, observando a forma de filiação ao RGPS.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/228927
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