Flashcard FC231465
Quando a Previdência pode ajuizar ação regressiva contra o empregador por acidente de trabalho?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2025
Quando a Previdência pode ajuizar ação regressiva contra o empregador por acidente de trabalho?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Quando o INSS pagar auxílio por incapacidade temporária em razão de acidente laboral cuja causa foi a omissão da empresa em garantir ou fiscalizar o uso de equipamento de proteção individual.
• Negligência na segurança: inclui a falta de fiscalização do uso de EPI como causa que autoriza a ação regressiva pela Previdência.
• Responsabilidade civil: o pagamento do benefício não exclui a responsabilidade da empresa nem impede o ressarcimento à Previdência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/228928
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em