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Flashcard FC231467

O que distingue as prestações previdenciárias na forma de serviço?

Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Das Espécies de Prestações, responda:

O que distingue as prestações previdenciárias na forma de serviço?
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Resposta

A reabilitação profissional é uma prestação em forma de serviço, consistindo em ação e não em pagamento em dinheiro, destinada a readaptar e reeducar o segurado para reinserção no mercado de trabalho e à manutenção de sua autonomia.


• Natureza: ação prestacional destinada à readaptação do segurado, não se trata de pagamento em dinheiro.
• Finalidade: proporcionar (re)educação e (re)adaptação profissional visando reinserção no mercado de trabalho e manutenção da autonomia do beneficiário.





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