O salário-maternidade da segurada empregada exige carência?

Resposta

Não, a concessão do salário-maternidade à segurada empregada independe de carência.

O fundamento está na Lei 8.213/91, Art. 26, VI, que lista prestações cujo pagamento não exige o cumprimento de carência.

Na prática, isso significa que a trabalhadora com vínculo empregatício tem direito ao benefício mesmo que não tenha completado o número mínimo de contribuições ao INSS, desde que comprovados os demais requisitos previstos em lei.