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Flashcard FC231483

Quais são os limites do salário de benefício?

Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Do Cálculo do Valor do Benefício, responda:

Quais são os limites do salário de benefício?
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Resposta

O salário de benefício tem limites, não podendo ser inferior ao salário mínimo nem superior ao teto do salário de contribuição na data de início do benefício.

• Salário mínimo: Não pode ser inferior a um salário mínimo na data de início do benefício.
• Teto previdenciário: Não pode ser superior ao teto do salário de contribuição na data de início do benefício.





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