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Flashcard FC231487

Qual o acréscimo percentual e sua limitação pelo teto previdenciário para aposentado que necessita de assistência permanente?

Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

VUNESP · 2024

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Da Aposentadoria Por Incapacidade Permanente, responda:

Qual o acréscimo percentual e sua limitação pelo teto previdenciário para aposentado que necessita de assistência permanente?
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Resposta

O acréscimo é de 25% sobre o valor da aposentadoria e não fica limitado pelo teto previdenciário, podendo ultrapassar o limite máximo legal.

• Acréscimo: É de 25% sobre a aposentadoria para quem necessita de assistência permanente de outra pessoa.
• Teto previdenciário: O acréscimo não sofre limitação pelo limite máximo legal, podendo fazer o benefício total ultrapassar o teto previdenciário.





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