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Flashcard FC231492

Quando o aposentado por incapacidade fica isento de convocação para nova perícia?

Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Da Aposentadoria Por Incapacidade Permanente, responda:

Quando o aposentado por incapacidade fica isento de convocação para nova perícia?
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Resposta

O aposentado por incapacidade fica isento quando tiver 55 anos e decorridos 15 anos da concessão (ou do auxílio temporário que a precedeu), ou quando atingir 60 anos.

• Idade e tempo: isenção se o segurado tiver 55 anos e forem decorridos 15 anos da concessão (ou do auxílio temporário que a precedeu), ou quando atingir 60 anos.
• Exceções: a isenção não se aplica quando o exame visa comprovar necessidade de assistência permanente, verificar recuperação a pedido do aposentado ou subsidiar curatela.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/228955

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