Flashcard FC231496
Em caso de acidente com incapacidade permanente, exige-se carência para concessão do benefício previdenciário?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2023
Em caso de acidente com incapacidade permanente, exige-se carência para concessão do benefício previdenciário?
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Resposta
Não, a carência é dispensada em caso de acidente, sendo suficiente a qualidade de segurada para a concessão do benefício previdenciário.• Qualidade de segurada: a condição de segurado obrigatório é suficiente para a concessão mesmo com pouco tempo de vínculo empregatício.
• Incapacidade permanente: é necessária a constatação da incapacidade laborativa permanente e da insuscetibilidade de reabilitação para atividade que garanta a subsistência.
• Falta de recolhimento: a ausência de recolhimento pelo empregador não impede a concessão; o INSS pode buscar regresso contra o empregador posteriormente.
Veja como foi cobrado:
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