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Flashcard FC231497

A aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de acidente de trabalho exige carência?

Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Da Aposentadoria Por Incapacidade Permanente, responda:

A aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de acidente de trabalho exige carência?
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Resposta

Não. Quando a aposentadoria por incapacidade permanente decorre de acidente de trabalho, a carência é dispensada.

• Qualidade de segurado: É necessário que o segurado mantenha a qualidade de segurado para a concessão do benefício.
• Perícia médica: A incapacidade permanente deve ser reconhecida em perícia para a concessão do benefício.
• Cálculo da renda: Quando decorrente de acidente de trabalho, a renda corresponde a 100% do salário-de-benefício.





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