Flashcard FC231500
Qual é o critério temporal decisivo para concessão da aposentadoria por incapacidade quando a doença existia antes da filiação ao RGPS?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2021
Qual é o critério temporal decisivo para concessão da aposentadoria por incapacidade quando a doença existia antes da filiação ao RGPS?
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Resposta
O critério decisivo é a data de início da incapacidade, compatível com a filiação ao RGPS, a ser fixada pela perícia.Perícia judicial: cabe ao perito determinar o marco temporal e avaliar se a incapacidade sobreveio após a filiação ou decorreu de progressão ou agravamento da doença preexistente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/228963
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