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Flashcard FC231506

Quem se enquadra nas regras especiais de aposentadoria por exercício do magistério?

Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Da Aposentadoria Programada (Normal e do Professor), responda:

Quem se enquadra nas regras especiais de aposentadoria por exercício do magistério?
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Resposta

Enquadram-se professores que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

• Educação infantil: tempo de efetivo exercício nessa etapa é requisito para a aplicação das normas especiais de aposentadoria.
• Ensino fundamental e médio: tempo de efetivo exercício nessas etapas é requisito para a aplicação das normas especiais de aposentadoria.





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