Flashcard FC231511
A aposentadoria especial é cessada se o segurado retorna à atividade especial mesmo com agente nocivo diverso?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2024
A aposentadoria especial é cessada se o segurado retorna à atividade especial mesmo com agente nocivo diverso?
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Resposta
O benefício cessará, sendo irrelevante que o agente agressor seja diverso daquele que ensejou a aposentadoria.
• Decreto 3.048/1999: o parágrafo único do artigo 69 determina notificação imediata para cessação do pagamento se o segurado voltar a exercer atividade constante do Anexo IV, na mesma ou em outra empresa, cabendo comprovar a interrupção em 60 dias.
• STF: no RE 791961 consolidou que é constitucional vedar a continuidade do benefício quando o aposentado permanece ou retorna ao labor especial, independentemente de ser o mesmo agente nocivo que motivou a aposentadoria.
Veja como foi cobrado:
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