Flashcard FC231514
Como se comprova a exposição efetiva a agentes nocivos para fins de aposentadoria especial?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
VUNESP · 2024
Como se comprova a exposição efetiva a agentes nocivos para fins de aposentadoria especial?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A comprovação é feita por documento, em meio físico ou eletrônico, emitido pela empresa ou por seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho (LTCAT).• Meio: o documento pode ser apresentado em papel ou formato eletrônico.
• Emissor: a emissão formal cabe à empresa ou a seu preposto.
• Base técnica: o documento deve fundamentar-se em LTCAT elaborado por profissional habilitado.
• Profissional: o LTCAT deve ser expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.
• Caracterização: o laudo deve atestar a efetiva exposição permanente, não ocasional nem intermitente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/228977
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em