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Flashcard FC231516

Qual a idade mínima exigida para aposentadoria especial quando comprovados 20 anos de atividade especial?

Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Da Aposentadoria Especial, responda:

Qual a idade mínima exigida para aposentadoria especial quando comprovados 20 anos de atividade especial?
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Resposta

A idade mínima exigida para aposentadoria especial, quando comprovados 20 anos de atividade especial, é 58 anos.

• Idade exigida: Para 20 anos de atividade especial, a Emenda estabeleceu a exigência de 58 anos de idade no momento da concessão.
• Requisito temporal: Além de comprovar os 20 anos sob exposição a agentes nocivos, o segurado precisa atingir simultaneamente a idade mínima.





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