Flashcard FC231524
O que o segurado deve comprovar para ter direito à aposentadoria especial?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CESGRANRIO · 2023
O que o segurado deve comprovar para ter direito à aposentadoria especial?
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Resposta
O segurado deve comprovar o exercício de atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos prejudiciais à saúde.• Características da exposição: exposição integrante da rotina laboral de forma permanente, não ocasional nem intermitente.
• Prova documental: PPP, LTCAT ou laudo técnico que demonstre a natureza, intensidade e habitualidade da exposição e o nexo com a atividade.
• Efeito previdenciário: atendida essa comprovação e os demais requisitos legais, o trabalhador pode ter redução do tempo necessário para aposentadoria.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/228987
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