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Flashcard FC231530

Qual atividade confere direito à aposentadoria especial após 15 anos de exercício?

Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Da Aposentadoria Especial, responda:

Qual atividade confere direito à aposentadoria especial após 15 anos de exercício?
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Resposta

O trabalho permanente em frente de produção em mineração subterrânea confere direito à aposentadoria especial após 15 anos de efetivo exercício.



• Localização: trabalho contínuo em galerias de mineração subterrânea exposto a agentes físicos, químicos e riscos de acidentes.
• Tempo: o período é contado como especial quando o exercício atingir 15 anos de efetivo trabalho em condição especial.
• Comprovação: é necessária documentação técnica, como LTCAT e PPP, que ateste o período em condição especial.





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