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Flashcard FC231533

Qual a finalidade do PPP na caracterização de atividade especial?

Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

VUNESP · 2022

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Da Aposentadoria Especial, responda:

Qual a finalidade do PPP na caracterização de atividade especial?
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Resposta

O PPP tem como finalidade possibilitar aos administradores públicos e privados acesso a bases de informações fidedignas como fonte primária de informação estatística para o desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica e para a definição de políticas em saúde coletiva.



• Acesso a informações: possibilita o acesso a bases de informações fidedignas como fonte primária de informação estatística para gestores públicos e privados.
• Vigilância sanitária: subsidia o desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica para rastrear agravos relacionados ao trabalho e identificar grupos de risco.
• Políticas de saúde: orienta a definição de políticas em saúde coletiva e decisões administrativas sobre prevenção, controle e concessão de benefícios como aposentadoria especial.





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