Flashcard FC231536
Qual o tempo de contribuição exigido para aposentadoria do segurado homem com deficiência grave no RGPS?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2023
Qual o tempo de contribuição exigido para aposentadoria do segurado homem com deficiência grave no RGPS?
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Resposta
O segurado homem com deficiência grave tem direito à aposentadoria pelo RGPS ao cumprir 25 anos de tempo de contribuição.• Fundamento legal: Lei Complementar nº 142/2013, que regulamenta o §1º do art. 201 da Constituição e estabelece critérios conforme o grau de deficiência.
• Contagem do tempo: o tempo é contado com base nos períodos contributivos válidos perante o RGPS, respeitando-se as regras de integração de tempo e comprovação da deficiência adotadas pelo INSS.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/228999
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