Flashcard FC231544
Qual a obrigação da empresa que dispõe de serviço médico nos primeiros quinze dias de afastamento por incapacidade temporária?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2023
Qual a obrigação da empresa que dispõe de serviço médico nos primeiros quinze dias de afastamento por incapacidade temporária?
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Resposta
A empresa deve realizar o exame médico e abonar as faltas correspondentes aos primeiros quinze dias de afastamento.
• Exame médico: realizar a avaliação inicial da incapacidade e emitir o respectivo atestado ou certificação.
• Abono das faltas: justificar as faltas no registro funcional e arcar com a remuneração desse período quando for o caso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/229007
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