Flashcard FC231549
Quando o auxílio por incapacidade temporária cessa automaticamente se no ato concessório não for fixado prazo estimado?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FCC · 2021
Quando o auxílio por incapacidade temporária cessa automaticamente se no ato concessório não for fixado prazo estimado?
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Resposta
O auxílio por incapacidade temporária cessará automaticamente cento e vinte dias após a data de concessão quando não for fixado prazo estimado no ato concessório.
Isso decorre do disposto no Decreto nº 3.048/1999, art. 78, §4º, que prevê a cessação ao termo de 120 dias contado da concessão ou reativação, salvo pedido de prorrogação feito pelo segurado ao INSS.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/229012
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