Flashcard FC231552
Até que idade é devido o salário-família por filho?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2025
Até que idade é devido o salário-família por filho?
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Resposta
O salário-família é devido até que o filho complete 14 anos de idade, salvo se houver condição de invalidez que estenda o benefício.
• Dependentes: é devido por filho, enteado ou menor tutelado, por cota, até 14 anos ou enquanto o beneficiário for inválido.
• Comprovação: para enteado e menor tutelado é necessária a comprovação da dependência econômica em relação ao segurado.
• Periodicidade: o benefício é pago mensalmente por cota e por dependente, não se confundindo com a remuneração habitual do trabalhador.
• Fundamento: Decreto 3.048/1999, art. 83.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/229015
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