Flashcard FC231554
O empregado doméstico tem direito ao salário-família se preencher os requisitos?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2023
O empregado doméstico tem direito ao salário-família se preencher os requisitos?
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Resposta
Sim, o salário-família inclui o empregado doméstico entre seus beneficiários, desde que sejam observados os requisitos de renda e de comprovação de dependentes exigidos pela norma.O fundamento legal encontra-se no art. 81 do Decreto 3.048/1999, que prevê o pagamento do salário-família ao segurado empregado, inclusive o doméstico.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/229017
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