Flashcard FC231557
A empregada está sujeita a carência para o salário-maternidade e há contribuição previdenciária patronal sobre esse benefício?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2024
A empregada está sujeita a carência para o salário-maternidade e há contribuição previdenciária patronal sobre esse benefício?
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Resposta
A empregada tem direito ao salário-maternidade sem observância de carência e não haverá recolhimento da contribuição previdenciária patronal sobre esse benefício.• Isenção de carência: Não se exige tempo mínimo de contribuições para a concessão do benefício.
• Contribuição patronal: O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade, não havendo recolhimento pelo empregador.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/229020
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