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Flashcard FC231565

O salário‑maternidade é devido ao segurado que adotar criança de até 12 anos e é pago diretamente pela Previdência Social?

Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Do Salário Maternidade, responda:

O salário‑maternidade é devido ao segurado que adotar criança de até 12 anos e é pago diretamente pela Previdência Social?
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Resposta

O salário‑maternidade é devido ao segurado do RGPS que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança de até 12 anos, e é pago diretamente pela Previdência Social.


• Beneficiário: segurado do Regime Geral de Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança de até 12 anos.
• Duração: 120 dias de benefício ao adotante.
• Pagamento: efetuado diretamente pela Previdência Social (INSS).





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